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Prospera MEI pode beneficiar 865 mil empreendedores gaúchos
Cerca de 865 mil microempreendedores individuais do Rio Grande do Sul poderão ser beneficiados pelo programa Prospera MEI, anunciado pelo governo federal para facilitar o acesso ao crédito, renegociar dívidas e ampliar oportunidades de negócios.
A principal medida prevê o perdão de débitos tributários federais acumulados até 13 de outubro de 2026. O benefício será automático a partir de janeiro de 2027, mas exige o pagamento em dia das guias mensais durante os seis meses seguintes.
O pacote também eleva o limite de faturamento anual do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A contratação permitida passa de um para dois funcionários por CNPJ. Além disso, o programa amplia os valores de contratos exclusivos para pequenos negócios em licitações públicas.
No Rio Grande do Sul, segundo o Sebrae, 46% dos MEIs já deixaram de pagar alguma guia mensal, enquanto 60% demonstram interesse em vender para o poder público.
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