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Por meio do Ofício nº 569/2026, assinado pelo vereador Celso Duarte, o Projeto de Lei nº 42/2026 foi formalmente retirado de pauta na Câmara Municipal.
A proposta do Executivo, que trata do imóvel do antigo Albergue Municipal (esquina das ruas 13 de Maio e João Manoel), sai momentaneamente de tramitação, onde o Projeto de Lei 042/2026 estava na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara de Vereadores de Uruguaiana.
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