Post: A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores …
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Uruguaiana anunciou a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Legislativo municipal.
A decisão foi oficializada pelo presidente da Casa, vereador José Clemente Corrêa, após operações deflagradas pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em órgãos da administração pública e entidades locais.
As duas comissões possuem as seguintes frentes de atuação:
Investigação sobre a Santa Casa.
Com o objetivo de averiguar repasses, convênios e a gestão de recursos públicos federais e estaduais destinados à Santa Casa de Caridade, além de apurar os fatos envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura a partir do ano de 2019.
A medida ocorre após informações públicas repassadas pelo Ministério Público apontarem indícios de irregularidades e um possível desvio de recursos públicos na área da saúde que somaria cerca de R$ 5 milhões.
Verificação do Transporte Rural Escolar
Possui o objetivo de investigar e fiscalizar as condições do serviço de transporte rural escolar prestado no município.
A abertura desta segunda CPI foi sugerida durante os debates internos na Casa e incorporada aos trâmites administrativos do Legislativo.
A partir de agora, os documentos formais para a constituição das comissões foram elaborados pelo setor jurídico e pela chefia de expediente para a assinatura dos vereadores.
Após o protocolo e a tramitação regimental, serão indicados os representantes de cada bancada partidária para compor os grupos de trabalho, que definirão internamente seus presidentes e relatores.
Na manifestação, o Legislativo ressaltou que o papel das CPIs será o levantamento de documentos e a apuração administrativa dos fatos, atuando de forma institucional e transparente.