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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, nesta terça-feira (25), por unanimidade, o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que prevê o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado.
Foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção. Outros 17 parlamentares não participaram da votação.
Atualmente, a taxa é de R$ 114,09 e está relacionada à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O documento passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital desde 2019.
O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia com 47 votos favoráveis. O governo estadual, ao vetar a proposta, alegou que a arrecadação da taxa é destinada ao Fundo de Segurança Pública e estimou uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano para a área.
Com a derrubada do veto, a proposta segue para promulgação e prevê a extinção da cobrança no Rio Grande do Sul.
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